Intercomunicadores para motos. Permitido ou não?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) proíbe o uso de fones nos ouvidos durante a condução de veículos nos seguintes termos:

Art. 252. Dirigir o veículo:

VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média / Penalidade - multa.

A intenção do legislador, ao proibir o uso de fones nos ouvidos foi permitir aos condutores a audição dos sons presentes nas vias, tais como buzina, sinais de apito produzidos por agentes de trânsito, etc. Além, claro, que o uso deste aparelho, como se sabe, desvia a atenção no trânsito, trazendo riscos à segurança dos usuários das vias. 

Os intercomunicadores comumente utilizados por motociclistas possuem um micro autofalante que é fixado no capacete, além de um microfone. São utilizados para se comunicar com a garupa, com outros motociclistas, para ouvir música, a voz do GPS e até atender ao telefone, via Bluetooth. 

A questão é: o uso destes intercomunicadores estariam proibidos pelo CTB?

Existe um parecer do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (nº 91/2009), afirmando que o seu uso é permitido. Assim concluiu o parecer:

"6. Pelo exposto, tem-se que o uso, por motociclistas, de capacetes equipados com intercomunicadores não caracteriza a infração tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones ficam nos capacetes e não nos ouvidos dos condutores."

Creio que, com o devido respeito, houve uma interpretação equivocada do CETRAN/SC. 

Primeiro, porque o uso da maioria dos intercomunicadores, além da função própria, de se comunicar com outro motociclista (ou garupa), também é utilizado para ouvir música e falar ao telefone. Isto não foi abordado no parecer. 

Segundo, fones de ouvido ou auscultadores, diz a Wikipédia, são um par de pequenos alto-falantes usados sobre as orelhas ou no canal auditivo. Sua finalidade é proporcionar uma audição privada, minimizando, e, a depender do volume, excluindo completamente a interferência de outros sons presentes no ambiente. 

De acordo com o parecer, é possível concluir que o uso de headphone seria permitido aos motoristas, porque, neles, os fones ficam num 'suporte' e não nos ouvidos:

E todos sabemos que isto não é permitido, porque ninguém o utiliza, nos automóveis, a não ser para ouvir música. Assim como os intercomunicadores também não são utilizados unicamente para comunicação. 

Diante do exposto, fica claro que o uso de intercomunicadores é permitido única e exclusivamente para comunicação com a garupa e outros motociclistas. Contudo, conversar com outros motociclistas também desvia a atenção no trânsito. Recomendável evitar. 

Caso seja utilizado para ouvir música, ouvir o GPS (aparelhos sonoros) ou falar ao telefone, constitui a infração de trânsito do art. 252, VI, do CTB.

Mas como o agente saberá se o motociclista está usando para uma ou outra finalidade? Não tem como, concordamos. Mas o agente tem fé pública, não esqueçamos disso. Ele poderá aplicar a penalidade simplesmente porque houve o uso de fones de ouvido. Daí, caberá ao motociclista provar que não estava ouvindo música ou falando ao telefone! 

Portanto, ou ficamos à mercê da interpretação do agente ou usamos a consciência no sentido cumprir ou não a lei. Não utilizar o intercomunicador conectado a aparelhos sonoros ou para falar ao celular! Alguém que tenha este equipamento faria isto? Acho que não. 

Não se pode deixar de considerar que falar ao telefone diminui, consideravelmente, a atenção, um dos requisitos indispensáveis para quem conduz motocicletas. Conversar diminui a atenção!!

Eu, particularmente, não utilizo. Não vejo finalidade alguma neste dispositivo a não ser ouvir música ou atender ao telefone. Assim, prefiro não usar e ter minha segurança aumentada. E também raramente ando em grupos. Ou com garupa. 

E mais: no trânsito, não devemos conduzir nossa moto sob comando ou ordens de outro motociclista, o que geralmente ocorre quando são utilizados como intercomunicadores, principalmente nos comboios. 

O desvio da atenção no trânsito pode causar acidentes. E não queremos isto. Segurança em primeiríssimo lugar em se tratando de condução de motos!

Mas, que aqueles que usam o acessório para os fins proibidos, se quiserem, podem continuar a usar. Os agentes de trânsito pouco ou nada sabem sobre isso. Se sabem, prevaricam...

Muitos motoristas também usam o celular enquanto dirigem. Até teclam ao telefone. Mas longe das vistas dos agentes de trânsito não é mesmo?

Por fim, motociclistas condenarem motoristas que usam o celular, pode. É até comum. Mas motociclistas fazerem sua parte e cumprir a lei, seria menos hipocrisia, não acham?

Recomendo: não usem intercomunicadores!!!

Íntegra do parecer: http://www.cetran.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=181&Itemid=134