domingo, 8 de janeiro de 2017

Intercomunicadores para motos. Permitido ou não?

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) proíbe o uso de fones nos ouvidos durante a condução de veículos nos seguintes termos:

Art. 252. Dirigir o veículo:
VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média / Penalidade - multa.


A intenção do legislador, ao proibir o uso de fones nos ouvidos foi permitir aos condutores a audição dos sons presentes nas vias, tais como buzina, sinais de apito produzidos por agentes de trânsito, etc. Além, claro, que o uso deste aparelho, como se sabe, desvia a atenção no trânsito, trazendo riscos à segurança dos usuários das vias. 

Os intercomunicadores comumente utilizados por motociclistas possuem um micro autofalante que é fixado no capacete, além de um microfone. São utilizados para se comunicar com a garupa, com outros motociclistas, para ouvir música, a voz do GPS e até atender ao telefone, via Bluetooth. 
A questão é: o uso destes intercomunicadores estariam proibidos pelo CTB?

Existe um parecer do Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina (nº 91/2009), afirmando que o seu uso é permitido. Assim concluiu o parecer:

"6. Pelo exposto, tem-se que o uso, por motociclistas, de capacetes equipados com intercomunicadores não caracteriza a infração tipificada no art. 252, VI, do CTB, pois nesses casos os fones ficam nos capacetes e não nos ouvidos dos condutores."

Creio que, com o devido respeito, houve uma interpretação equivocada do CETRAN/SC. 

Primeiro, porque o uso da maioria dos intercomunicadores, além da função própria, de se comunicar com outro motociclista (ou garupa), também é utilizado para ouvir música e falar ao telefone. Isto não foi abordado no parecer. 

Segundo, fones de ouvido ou auscultadores, diz a Wikipédia, são um par de pequenos alto-falantes usados sobre as orelhas ou no canal auditivo. Sua finalidade é proporcionar uma audição privada, minimizando, e, a depender do volume, excluindo completamente a interferência de outros sons presentes no ambiente. 

De acordo com o parecer, é possível concluir que o uso de headphone seria permitido aos motoristas, porque, neles, os fones ficam num 'suporte' e não nos ouvidos:

E todos sabemos que isto não é permitido, porque ninguém o utiliza, nos automóveis, a não ser para ouvir música. Assim como os intercomunicadores também não são utilizados unicamente para comunicação. 

Diante do exposto, fica claro que o uso de intercomunicadores é permitido única e exclusivamente para comunicação com a garupa e outros motociclistas. Contudo, conversar com outros motociclistas também desvia a atenção no trânsito. Recomendável evitar. 

Caso seja utilizado para ouvir música, ouvir o GPS (aparelhos sonoros) ou falar ao telefone, constitui a infração de trânsito do art. 252, VI, do CTB.

Mas como o agente saberá se o motociclista está usando para uma ou outra finalidade? Não tem como, concordamos. Mas o agente tem fé pública, não esqueçamos disso. Ele poderá aplicar a penalidade simplesmente porque houve o uso de fones de ouvido. Daí, caberá ao motociclista provar que não estava ouvindo música ou falando ao telefone! 

Portanto, ou ficamos à mercê da interpretação do agente ou usamos a consciência no sentido cumprir ou não a lei. Não utilizar o intercomunicador conectado a aparelhos sonoros ou para falar ao celular! Alguém que tenha este equipamento faria isto? Acho que não. 

Não se pode deixar de considerar que falar ao telefone diminui, consideravelmente, a atenção, um dos requisitos indispensáveis para quem conduz motocicletas. Conversar diminui a atenção!!

Eu, particularmente, não utilizo. Não vejo finalidade alguma neste dispositivo a não ser ouvir música ou atender ao telefone. Assim, prefiro não usar e ter minha segurança aumentada. E também raramente ando em grupos. Ou com garupa. 

E mais: no trânsito, não devemos conduzir nossa moto sob comando ou ordens de outro motociclista, o que geralmente ocorre quando são utilizados como intercomunicadores, principalmente nos comboios. 

O desvio da atenção no trânsito pode causar acidentes. E não queremos isto. Segurança em primeiríssimo lugar em se tratando de condução de motos!

Mas, que aqueles que usam o acessório para os fins proibidos, se quiserem, podem continuar a usar. Os agentes de trânsito pouco ou nada sabem sobre isso. Se sabem, prevaricam...

Muitos motoristas também usam o celular enquanto dirigem. Até teclam ao telefone. Mas longe das vistas dos agentes de trânsito não é mesmo?

Por fim, motociclistas condenarem motoristas que usam o celular, pode. É até comum. Mas motociclistas fazerem sua parte e cumprir a lei, seria menos hipocrisia, não acham?

Recomendo: não usem intercomunicadores!!!


29 comentários:

  1. Amigo, com todo respeito, mas o intercom aumenta consideravelmente a segurança em comboios. Não é porque você está em um grupo que vai descer uma ribanceira sob ordem de outro motociclista. Situações anormais serão sempre tratadas por cada piloto individualmente. Com o intercom é possível antever movimentos, entradas, saídas, reagrupamentos e informar problemas de modo bem mais fácil, rápido e seguro.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Ok. Faça como achar conveniente. Mas a Lei proíbe, de acordo com o que está no texto.

      Excluir
    2. A sua interpretação da lei acha que proíbe, os fones dentro do capacete são a mesma coisa que os alto-falantes do carro, sendo assim, pela sua interpretação ouvir música no carro também deveria ser proibido

      Excluir
    3. Aito-falantes no carro ficam “no ouvido”? Tem certeza que são a mesma coisa?

      Excluir
    4. Os autofalantes do carro ficam no carro. Os autofalantes dos comunicadores ficam no capacete. Nenhum deles fica "no seu ouvido". Um carro com vidros fechados te isola do som externo MAIS que um capacete com comunicador. A nova norma de segurança de capacetes européia, a ECE 22.06, CONTEMPLA comunicadores. Há um vão de ar desobtruído dos ouvidos até a abertura do pescoço, e os autofalantes são posicionados de forma a não prejudicar ouvir sons externos. Mas pelo jeito vc não conhece a tecnologia, ainda que queira opinar sobre ela.

      Excluir
    5. Ok. Os auto-falantes ficam no capacete. Em que parte do capacete? Na parte posterior? Superior? Ou ao lado dos ouvidos?

      Anônimo, é o seguinte: usa quem quer. Será multado algum dia? Muito provavelmente, não. Mas que retira a atenção, disto não há dúvidas.

      Obrigado pelo debate.

      Excluir
    6. Os autofalantes são normalmente discos finos que, no meu Nolan N80, ficam posicionados próximos aos ouvidos e deslocados para cima e para trás com respeito a eles. O dutos auditivos não se alinham com os centros dos autofalantes, e estes não ficam pressionados contra as orelhas. Minhas orelhas não encostam nos autofalantes. As normas de capacetes também compreendem não incapacitar o piloto de ouvir o ambiente. Por exemplo, na ECE: "...it’s actually in the 22.06 regs (as it was in 22.05 before it) that helmets cannot dangerously affect the wearer’s ability to hear. Which means of course, you’ll never find a truly silent ECE 22.06 helmet..." (fonte: https://billyscrashhelmets.com/a-guide-to-ece-22-06-approval-of-motorcycle-helmets-and-visors/ )
      E lembro que essa norma INCLUI a possibilidade de uso de comunicadores.

      Você, incorretamente, foca na proximidade física entre o autofalante e o ouvido para afirmar que este retira a atenção. Essa proximidade por si só é irrelevante.
      O foco deveria ser a capacidade de ouvir o ambiente.
      Um carro de janelas fechadas e isolamento acústico normal te isolará mais que qualquer capacete moderno. Já usei capacetes, comunicadores e carros de muitas marcas, e isso é fato.

      Para o mesmo volume percebido de música, um sujeito num carro fechado ouvirá o exterior MENOS que um sujeito de capacete. Isso é fato também.

      Então eu não entendo você afirmar que apenas o piloto de moto terá sua atenção prejudicada, enquanto o motorista do carro estará com sua atenção preservada. Se for para proibir e preservar alguma honestidade intelectual, dever-se-ia proibir ambos os usos, tanto no carro quanto na moto.

      Excluir
    7. Releia o texto. Principalmente:
      Art. 252. Dirigir o veículo:
      VI - utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular; Infração - média / Penalidade - multa.

      Auto-falantes no carro (longe dos ouvidos) pode. Sua comparação não faz sentido algum.

      Abraços.

      Excluir
    8. O autofalante está no capacete, e não encosta no ouvido ou orelha. Em especial, não é o típico fone de ouvido que invade o duto auditivo e bloqueia a passagem de sons externos.
      Se quiserem multar autofalantes no capacete, na contramão do resto do mundo, então que pelo menos normalizem a distância mínima entre o autofalante e o ouvido.

      Excluir
  2. Putz. Então é proibido conversar no carro? Ouvir música?? E os hand's Free dos multimídias dos carros??? Ou será que mais uma vez as motos serão descriminadas ( como na ausência dos pedágios automáticos). Façam me o favor... Parem de odiar motos. Inclusive os pseudos motoqueiros que jogam contra...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não é proibido conversar no carro nem tampouco ouvir música. A não ser que seja por meio de fone de ouvido.

      Conversar por intercomunicadores também não é proibido. Releia o texto.

      Excluir
    2. Esse cara que escreveu o artigo deve tb escrever as Leis. Deve ser amigo do Lula e Aécio. Faça o que eu mando, mas não faça o que eu faço !

      Excluir
  3. Mais uma Lei ambígua, deixando a brecha para você se safar ou para você ser condenado, vai depender do Humor do Agente Público.
    Porque em vez de crucificar o Piloto da Moto, o DENETRAN não determina que o fabricante deste equipamentos só industrialize equipamentos em que a sua utilidade seja apenas para a comunicação entre o Piloto e a sua Garupa. Ficaria tudo mais fácil, não é. Mais ai como é que fica a Industria das Multas?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Não vejo como sacrifício. Mas vc tem razão. A norma deveria ser mais específica.

      Excluir
  4. se estou me comunicando com o carona ou o motoqueiro ao lado não seria a mesma coisa que usar o telefone???

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A norma fala: fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora. Falar com outra pessoa não se enquadra...

      Excluir
  5. Utilizo intercom para passeios, me comunicando com a garuopatroa... Foi a melhor aquisição que fiz em se tratando de conforto numa viagem. Pelo menos no RJ, questões como intercom's, faróis auxiliares, etc... passam batido em situações corriqueiras, principalmente de acordo com a maneira na qual andamos, se utilizamos equipamentos de segurança nítidos, nos diferenciando de "motoqueiros". Isso faz com que o agente de trânsito tenha a coerência de perceber que está ali um motociclista de estrada, logo, vêm a questão de responsabilidade e prudência no trânsito, coisas vistas num motociclista.

    ResponderExcluir

  6. Hi! Do you know if they make any plugins to protect against hackers? I'm kinda paranoid about losing everything I've worked hard on. Any tips? facebook sign in

    ResponderExcluir
  7. Em resumo, é proibido porque alguém que não entende nada do assunto disse que é proibido.
    Sendo assim, também deveria ser proibido conversar com o carona e ouvir música no carro.

    ResponderExcluir
  8. É impressionante como brasileiro gosta de proibir... por isso que as coisas são tão complicadas aqui. Muita lei e pouco bom senso. O intercomunicador ajuda na segurança e evita você ter que ficar gritando e virando a cabeça para o garupa te ouvir. É como conversar com o passageiro no carro, que muitas vezes te alerta para algo que está acontecendo e você não percebeu.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Está claro que o uso de intercomunicadores é permitido única e exclusivamente para comunicação com a garupa e outros motociclistas. Contudo, conversar com outros motociclistas também desvia a atenção no trânsito. Recomendável evitar. (Parte do texto que você talvez não tenha lido...) ✌🏽

      Excluir
  9. Poxa,acho injusto a proibição para o uso como gps, eu comprei pois já passei por situações de risco errando caminhos, para o uso do gps deveria ser permitido pois não é uma conversa e não nos faz parar para olhar tela de celular e muito menos nos faz ficar olhando para uma tela presa no guidão da moto, isso sim tira atenção.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. além do fato de que, em certos horários e regiões das cidades, andar de moto com o celular exposto é arriscadíssimo, chama mais atenção para roubos

      Excluir
  10. Pela lei não é proibido não. Veja bem, seguindo a mesma fonte citada (wiki), os fones de ouvido são utilizados para reproduzir os sons e ao mesmo tempo inibir sons externos. Já os intercomunicadores são auto falantes internos ou externos que não possuem a finalidade de inibir ruídos externos. São apenas mais um ruído para o condutor ouvir. Se for proibido o intercomunicador o som do carro também deveria pois tem muito carro aí que com som ligado e vidro fechado não se ouve quase nada no trânsito, ouve até bem menos que capacete e fone. Falo pois já andei de moto com fone de ouvido intra auricular e da pra ouvir de boa qualquer som do trânsito.

    Agora contar com a interpretação de policial que parece ter meta de multa semanal a cumprir fica foda, se até troca de escapamento que é permitido o guarda multa, imagina um intercomunicador.

    ResponderExcluir
  11. A comparação com headphones é desonestamente incorreta. Headphones tem uma blindagem sonora em volta do ouvido, com o específico propósito de te isolar dos ruídos externos. Os autofalantes dos comunicadores de capacete não tem isso, e não te isolam do ruído externo. Há uma isolação natural do capacete, que estará lá quer você use comunicador ou não, e se você quiser proibir essa isolação, daí só proibindo os próprios capacetes. Além disso esses comunicadores são usados em todos países civilizados sem problemas, mesmo naqueles em que as regras de trânsito são mais restritas e rígidas que no Brasil. É muita ignorância e prepotência querer proibi-los, visto que, quando usados em grupo, facilitam demais a comunicação. O cara da frente consegue avisar eventual perigo aos demais, além de coordenar melhor o grupo. Sem eles teríamos que recorrer a mecanismos que demandam mais atenção e movimentos, que serão subtraídos da própria atenção ao pilotar. Finalmente, sobre a questão daqueles que os usam para ouvir músicas: É proibido ouvir música enquanto dirige carro? Ouvir música pelo comunicador é igual; você continua ouvindo o ruído externo a menos que jogue o volume para um nível muito alto, como vejo alguns sujeitos de carro fazerem, quase sempre com algum funk.

    ResponderExcluir
  12. Uso intercomunicador em meu capacete e não me atrapalha em nada. Pelo contrário, alertas do parceiro no intercomunicador serve para aumentar a segurança na pilotagem. Sou contra o motociclista andar ouvindo música. Isso sim desvia a atenção. Para se comunicar com o parceiro é mais que seguro e funcional.

    ResponderExcluir
  13. Olá, meu nome é Márcio, uso aparelho auditivo, na CNH está a letra B, obrigatório o uso do aparelho.
    O problema é usar o aparelho auditivo, que não é intra auricular, com o capacete, aperta, dá microfonia...
    Gostaria de receber dicas e orientações de motociclistas que tenham esta experiência.
    Agradeço e aguardo sugestões.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Os capacetes preparados para uso com comunicadores tem, na altura das orelhas, um rebaixo aí de cerca de 40mm de diâmetro e uns 8 ou 10mm de profundidade, que servem para acomodar os autofalantes. Imagino que se vc usar um capacete desses, pelo menos apertar não vai. Tem que escolher bem o modelo; nem todos colocam os rebaixos na altura exata do duto auditivo, então tem que experimentar - alguns os colocam meio deslocado para cima. Já sobre dar microfonia, aí complica - teria que arrumar alguma forma de parcialmente isolar o microfone do som amplificado. Não sei se existe algum truque na forração que ajudasse nisso.

      Excluir
  14. Muito pelo contrário, ao invés do motociclista desviar a visão pra olhar o gps o agrupa vai dando as coordenadas, onde deve ir

    ResponderExcluir

Não é o melhor, mas pode comentar como ANÔNIMO. É a última opção na caixa de comentários [Comentar como]...

Mas se identifique no final da mensagem, para que eu possa saber quem é... Se possível, coloque um e-mail.

Caso contrário, o comentário poderá não ser publicado e, se for, poderá não ser respondido.

Obrigado.