quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Customização de motocicletas - cuidado!

É notório que muitos motociclistas gostam de customizar suas motos. Tem até tipo de motos denominadas Custom, exatamente para isto. Existem também várias oficinas especializadas em modificações de motocicletas. 

As alterações de características de fábrica são permitidas por lei (art. 98 do CTB). 

Todavia, há regras, limitações, proibições taxativas e algumas precisam de certificação por organismo acreditado pelo INMETRO, de forma a demonstrar que não compromete a segurança. 

Exemplo de proibição: na troca da suspensão, é proibida a utilização de sistema com regulagem de altura!

A maioria destas regras, limitações e proibições estão contidas na resolução n° 292/2008, do CONTRAN e na Portaria que menciona. 

No geral, as modificações precisam de autorização prévia do órgão de trânsito e anotação das alterações no CRLV (documento verde de porte obrigatório). 

O detalhamento do que é necessário está na Portaria n° 159, de julho de 2017, do DENATRAN, que entra em vigor no dia 1º de setembro de 2017. Consta da portaria que foi levado em consideração para sua edição, estudos realizados pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares e, curiosamente, pela Associação dos Fabricantes de Motociclos. Qual o interesse desta Associação??

No que se refere às motocicletas, devem se atentar que modificações do sistema de sinalização/iluminação, de espelhos retrovisores (ver Res. 682/17 do CONTRAN - links no vinal), guidão, de suspensão e assento, que alteram visualmente o veículo, necessitam do Certificado de Segurança Veicular, emitido por entidade acreditada pelo INMETRO, que atestará que o produto ou serviço executado não compromete a segurança. Nem do motociclista nem de terceiros. 

Quanto ao guidom, tem até figuras mostrando as limitações: 


Finalmente, lei é para ser cumprida. Gostemos ou não delas. Sem esquecer que muitos motociclistas exigem o cumprimento das leis por parte dos motoristas. Dar seta, por exemplo, é a mais comum...

Você que alterou as características originais da sua moto, trate logo de regularizar estas modificações no documento de porte obrigatório, caso contrário, ficará sujeito às penalidades previstas no CTB. 

Instalou "seca-sovaco"? Lanternas extras Modificou o sistema de iluminação/sinalização? Trocou o retrovisor por um de guitarra (KM ✌🏽)? Alterou a suspensão? A fixação dos bancos? Se liga!! 👀👀👀

Dura lex sed lex. ✌🏽

Editado em 31ago17

Numa leitura mais atenta, verifica-se que, tanto a Portaria 159/17 quanto a resolução 292 se refere, sempre, à modificação, alteração ou inclusão de alguns componentes dos veículos. No que se refere à inclusão, em motocicletas, temos somente a inclusão de dispositivo para transporte de cargas e de sidecar! Nada fala sobre a inclusão de faróis auxiliares (fonte luminosa).

Quanto à inclusão de fontes luminosas (creio que aí se insere os faróis auxiliares), o inciso V do art. 8° da Resolução 292/08 é taxativo: É proibido a instalação de fonte luminosa de descarga de gás (exemplo: lâmpadas xenon), excetuada a substituição em veículos originalmente dotado deste dispositivo.

Portanto, acredito que a inclusão (instalação) de faróis auxiliares estão permitidos. Desde que não sejam a gás nem tampouco interfira ou modifique o sistema de iluminação/sinalização original. Não se trata de modificação!!

Para dirimir quaisquer dúvidas, enviei um e-mail ao DENATRAN solicitando esclarecimentos. Vamos aguardar...




Portaria 159: 



2 comentários:

  1. E com essas "observações" o obeso Estado sempre sabe o que é melhor para você e como você deve conduzir sua vida, quer você concorde ou não.

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  2. A forma como prescrita está lei não está correta. Acredito que os fabricantes deveriam fabricar as peças de acordos com as normas de segunça e não os consumidores terem que correr atrás para saber se está de acordo ou não com a segunça conforme descrito acima.
    As peças quando fabricadas deveriam passar pelo teste de segurança e aí ser vendida. Pois o consumidor final paga todos os impostos dos fabricantes para adquirir esses materiais. Deus abençoe a todos.

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